Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000362-35.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000362-35.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000362-35.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ENRIETE AGUIAR MEIRA ADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000362-35.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ENRIETE AGUIAR MEIRA ADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000362-35.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ENRIETE AGUIAR MEIRA ADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 15/10/2025 - PETIÇÃO

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

31/08/2025, 08:44

Mudança de Classe Processual

29/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000362-35.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: ENRIETE AGUIAR MEIRA ADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 06/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/08/2025, 17:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000362-35.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ENRIETE AGUIAR MEIRA ADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) SENTENÇA Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 36 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC. Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.

06/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/08/2025, 22:23

Mero expediente

03/07/2025, 09:14

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

27/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:58

Documentos

•19/11/2025, 00:00