Execução Fiscal 0551431-66.1999.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0551431-66.1999.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0551431-66.1999.4.02.5106/RJ EXECUTADO: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A): FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A): DALTON ZANELATTO CARNEIRO (OAB RJ176452) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

06/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

04/08/2025, 22:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 14:59

Por decisão judicial

01/04/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 14:41

Por decisão judicial

08/06/2020, 11:13

Mero expediente

19/02/2020, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2020, 13:05

Por pendência de AIREsp

07/06/2019, 14:47

Mero expediente

06/06/2019, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2019, 19:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/06/2019, 13:43

Ato ordinatório

03/06/2019, 17:27

Por pendência de AIREsp

21/03/2019, 12:36

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por pendência de AIREsp

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Por pendência de AIREsp

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