Procedimento Comum Cível 5030706-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5030706-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030706-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARENA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) RÉU: SARZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METALICOS LTDA ADVOGADO(A): MELISSA ALVES (OAB RS069490) ADVOGADO(A): MARINA SECO ALVES (OAB RS104901) DESPACHO/DECISÃO A empresa ré juntou parecer técnico (evento 46, PARECER3) como elemento de prova. A autora, no evento 54, PET1, requereu o desentranhamento do parecer técnico juntado e o reconhecimento de litigância de má-fé da empresa ré. O INPI, no evento 56, por meio de sua Divisão de Exame Técnico de Marcas II se manifestou pela manutenção do ato concessório do registro n. 913797731, mesma posição constante no parecer técnico juntado (evento 46, PARECER3) e que "o parecer técnico trazidos aos autos pela SARZAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METÁLICOS LTDA em nada modifica o posicionamento já exarado pelo INPI" (fl. 06 do evento 56, ANEXO2). Como pode se depreender do conteúdo do parecer técnico (evento 46, PARECER3) juntado pela empresa ré, a manutenção da juntada do referido parecer se mostra indiferente, pois o INPI se manifesta no mesmo sentido do exposto no referido documento. Ademais, o referido parecer complementa uma informação relacionada a um processo da Justiça Estadual que pode ter repercussão no presente feito. Portanto, este é um fato que as partes tem obrigação de trazer aos autos e esclarecer sob pena de configurar comportamento desleal em juizo e litigancia de má fé. Portanto, não se vislumbra má-fé imputada à empresa ré, ao revés, sendo que foram oportunizadas à autora e ao INPI o devido contraditório para se manifestarem acerca do conteúdo do parecer juntado. Diante do exposto e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030706-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARENA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a autora e o INPI para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos juntados pela empresa ré no Evento 46, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030706-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARENA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) RÉU: SARZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METALICOS LTDA ADVOGADO(A): MELISSA ALVES (OAB RS069490) ADVOGADO(A): MARINA SECO ALVES (OAB RS104901) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimento de produção de provas, voltem os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do CPC.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030706-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARENA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755) ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) RÉU: SARZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ESPORTIVOS E METALICOS LTDA ADVOGADO(A): MELISSA ALVES (OAB RS069490) ADVOGADO(A): MARINA SECO ALVES (OAB RS104901) DESPACHO/DECISÃO Eventos 18 e 23 - Cumpram-se os itens 4 e 5 do Evento 9, abaixo transcritos: "(...)diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 5 - Especifiquem os Réus, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias."

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:22

Mero expediente

30/01/2025, 17:11

Antecipação de tutela

18/07/2024, 11:33

Antecipação de tutela

14/05/2024, 16:29

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 22:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00