Execução Fiscal 0000196-88.2011.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 0000196-88.2011.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000196-88.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: GERSSUMIRO DE OLIVEIRA RAMOS NETO ADVOGADO(A): LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB SP288804) DESPACHO/DECISÃO evento 398, PET1: Cientifique-se o executado das informações prestadas pela União. Após, suspendam-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo da transação administrativa.

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

01/05/2026, 19:02

Mero expediente

23/02/2026, 20:05

Mero expediente

09/12/2025, 15:53

Mero expediente

07/10/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000196-88.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: GERSSUMIRO DE OLIVEIRA RAMOS NETO ADVOGADO(A): LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB SP288804) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 325 - ID: 072025000048140605 - R$ 131,41, ID: 072025000048140613 - R$ 39,04, ID: 072025000048140620 - R$ 9.854,42, ID: 072025000048140737 - R$ 1.286,33, todos em 04 FEV 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP -, CNPJ 02313673000127, utilizando os dados indicados na petição do evento 320. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 23:58

Mero expediente

20/05/2025, 17:42

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17/02/2025, 19:21

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03/02/2025, 13:37

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23/10/2024, 12:44

Mero expediente

01/08/2024, 15:39

Mero expediente

10/06/2024, 16:25

Mero expediente

27/05/2024, 13:05

Mero expediente

24/04/2024, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

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