Execução Fiscal 0038257-08.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038257-08.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038257-08.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FABIO LUIS MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO (OAB RJ118623) EXECUTADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 160, PET1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038257-08.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 233 - 30/12/2025 - PETIÇÃO Evento 221 - 26/11/2025 - Despacho

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038257-08.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DE CAMPOS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): FABIO LUIS MEDEIROS DE CAMPOS RIBEIRO (OAB RJ118623) EXECUTADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta ID: 072025000054868283 – R$ 35.939,65, ID: 072025000054868290 - R$ 1.080,74, ID: 072025000054868305 - R$ 507,20 e ID: 072025000054868445 - R$ 2.340,55, todos em 24 MAR. 2025, e seus acréscimos legais -, em favor de CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (CPF nº 704.176.367-68), para BTG Pactual, Banco 208, Agência 0020, Conta 520922-1, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte interessada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038257-08.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi proferida decisão no evento 163, DESPADEC1, determinando a manutenção do bloqueio online no montante de R$ 39.920,16, com base na tese firmada no Tema nº 1.012 do recursos repetitivos do E. STJ, eis que houve a indisponibilidade de valores via SISBAJUD nos dias 11/11/2024 e 25/11/2024 e a adesão a programa de parcelamento teria sido aceito e firmado entre as partes em 29/11/2024. Posteriormente, a parte executada esclareceu que a adesão ao parcelamento administrativo foi em 22/11/2024, o que ensejaria a liberação do valor penhorado, eis que a penhora ocorreu em data posterior à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Desta feita, foi proferida nova decisão no evento 178, DESPADEC1, em que se reconheceu que a adesão ao programa de parcelamento foi aceita e firmada entre as partes na via administrativa em 22/11/2024 (15:19) (evento 175, DOC1) e os bloqueios foram efetivados em 22/11/2024 (18:55) e em 26/11/2024, pelo que foi determinado o desbloqueio dos valores indisponibilizados no SISBAJUD. Assim, assiste razão à executada no pedido de levantamento da constrição. À Secretaria para que consulte o SISBAJUD para verificar quais bloqueios ainda incidem sobre as contas da executada CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE. Outrossim, intime-se a executada para que indique conta bancária de sua titularidade para que se proceda a devolução dos valores. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para as determinações cabíveis.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 11:02

Por decisão judicial

17/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038257-08.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO(A): FABIO SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ127791) DESPACHO/DECISÃO Evento 198: Indefiro o pedido de levantamento de valores, eis que, conforme preclusa decisão do evento 163, DESPADEC1, foi determinada a manutenção do bloqueio realizado e a transferência de valores para uma conta à disposição do Juízo. Intime-se. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, inc. VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 23:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 15:23

Por decisão judicial

09/05/2025, 16:02

Mero expediente

19/03/2025, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00