Execução Fiscal 5014522-69.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5014522-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014522-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

10/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 11:03

Por decisão judicial

02/09/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014522-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) DESPACHO/DECISÃO Evento 81: Não há que se deferir o requerido, tendo em vista que a transação celebrada entre as partes, para pagamento parcelado do débito, enseja a suspensão do processo, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Cumpra-se, pois, o parágrafo segundo da decisão do evento 75.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 00:02

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:57

Por decisão judicial

16/05/2025, 12:13

Mero expediente

28/04/2025, 21:08

Mero expediente

09/04/2025, 12:03

Mero expediente

07/03/2025, 22:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 15:19

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Todas as movimentações(22)