Execução Fiscal 0105530-56.2016.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0105530-56.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105530-56.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) DESPACHO/DECISÃO Evento 181.1: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte exequente. Aguarde-se por 30 dias. A parte exequente deverá se manifestar independentemente de nova intimação.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105530-56.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, agência 4117, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados na conta 4117.635.00056858, conforme documentos do evento 153.1 - R$ 1.080.021,90, em 12/2025, e seus acréscimos legais -, em favor da UNIÃO, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 164.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 12:21

Mero expediente

11/02/2026, 13:48

Mero expediente

23/01/2026, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2026, 11:21

Por decisão judicial

19/08/2025, 11:42

Mero expediente

18/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0105530-56.2016.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) DESPACHO/DECISÃO Evento 137.1: Comunique-se ao MM. Juízo da 6ª VFEF/RJ, solicitando que seja promovida a penhora no rosto dos autos do processo nº 01055305620164025103, até o limite da dívida exequenda, R$ 8.941.263,37, em 01/08/2025 (evento 137.3). Suspenda-se o processamento do feito até notícia acerca da disponibilidade dos valores referentes à penhora no rosto nos autos do processo nº 01055305620164025103, cabendo às partes diligenciarem e informarem ao Juízo a ultimação ou cancelamento da referida reserva de crédito.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 00:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:41

Por decisão judicial

09/05/2024, 17:49

Mero expediente

09/05/2024, 15:56

Mero expediente

22/03/2024, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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