Execução Fiscal 5008867-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.965,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

ROBERTA PRIVITERA TORQUATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924·CPF·Representa: Autor

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 235316·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924·CPF·Representa: Autor

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 235316·CPF·Representa: Autor

NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI

OAB/RJ 102872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:51

Transitado em Julgado

12/11/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:51

Transitado em Julgado

12/11/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:28

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/09/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2024, 15:33

Juntada de Petição

14/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2024, 14:28

Determinada a intimação

29/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2024, 14:33

Decisão interlocutória

26/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:50

Determinada a intimação

15/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 18:01

Determinada a citação

13/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - ROBERTA PRIVITERA TORQUATO DE SOUZA (RJ102872 - NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI)

12/12/2023, 22:23

Juntada de Petição

12/12/2023, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/12/2023, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/10/2023, 17:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2023, 15:16

Determinada a citação

26/10/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50088671920234025101

26/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA PROCURADOR(A): ANDREIA SILVA MATOS PROCURADOR(A): LUIZ PAULO ARAUJO FARIA PROCURADOR(A): HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO APELADO: ROBERTA PRIVITERA TORQUATO DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008867-19.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

29/03/2023, 14:13

Recebido o recurso de Apelação

29/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:12

SENTENÇA

•13/02/2023, 09:31