Execução Fiscal 0000082-81.2013.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000082-81.2013.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/05/2026, 13:20

Mero expediente

19/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-81.2013.4.02.5109/RJ INTERESSADO: DANIEL MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO(A): VÁGNER TORRES CÂNDIDO ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 195, DOC1 [...]. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, para as providências cabíveis. Paralelamente, defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para informar sobre a satisfação integral de seu crédito ou demonstrar o saldo remanescente e promover o prosseguimento pretendido. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento; suspensão esta de que já fica intimada por meio desta. Se até lá nada vier, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e retornem conclusos.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-81.2013.4.02.5109/RJ INTERESSADO: DANIEL MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO(A): VÁGNER TORRES CÂNDIDO DESPACHO/DECISÃO Neste contexto, acolho, em parte, os embargos de declaração, colmatando a omissão detectada com excepcionais efeitos infringentes do decisum, para determinar a restituição ao arrematante do valor pago a título de comissão ao leiloeiro, devendo tal montante ser descontado da conta indicada no evento 194.1. Intime-se o arrematante, para que informe conta de sua titularidade, a fim de possibilitar a transferência acima determinada. Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, para as providências cabíveis. Paralelamente, defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

07/11/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

05/11/2025, 15:16

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:26

Mero expediente

14/10/2025, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-81.2013.4.02.5109/RJ INTERESSADO: DANIEL MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO(A): VÁGNER TORRES CÂNDIDO DESPACHO/DECISÃO Eventos 134.2 e 148.1 - O arrematante requer o ressarcimento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que pagou a título de comissão ao leiloeiro, alegando que o valor da arrematação é superior ao valor da dívida executada, de acordo com o saldo devedor apresentado pela Exequente no Evento 84. Instada a respeito, a Exequente aduz que não há fundamento legal para o pleito do arrematante, "uma vez que não há óbice em o valor da arrematação (respaldado em valor de avaliação – evento 114) ser superior ao valor do débito" (evento 147.1). E com razão a Exequente, pois inexiste base legal para o requerimento do arrematante, certo que a comissão do leiloeiro relaciona-se ao valor da arrematação e não ao da execução. Cumpra-se a determinação no evento 168.1.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-81.2013.4.02.5109/RJ INTERESSADO: DANIEL MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO(A): VÁGNER TORRES CÂNDIDO DESPACHO/DECISÃO Cumpridas as diligências acima determinadas, defiro a transformação do valor depositado (evento 167.1) em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-81.2013.4.02.5109/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA INTERESSADO: DANIEL MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO(A): VÁGNER TORRES CÂNDIDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00