Procedimento Comum Cível 5090278-84.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

RENATO FURTADO DIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 090916·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 090916·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5090278-84.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 10:19

Petição (Apelação)

30/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090278-84.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO FURTADO DIAS ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

05/06/2025, 00:00

Improcedência

04/06/2025, 09:35

Outras Decisões

25/06/2024, 09:33

Outras Decisões

29/02/2024, 00:21

Mero expediente

18/09/2023, 15:34

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/09/2023, 10:19

Distribuição (sorteio)

24/08/2023, 11:06

Documentos

•06/08/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00