Execução de Título Extrajudicial 5078514-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5078514-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078514-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente informou dois endereços distintos para fins de citação da parte executada, sem, contudo, indicar objetivamente em qual deles pretende a realização da diligência citatória. Cumpre salientar que incumbe à parte exequente promover os atos necessários ao regular prosseguimento da execução, não competindo ao Juízo proceder à escolha discricionária do endereço em que deverá ser tentada a citação da parte executada. Dessa forma, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, esclareça expressamente em qual dos endereços informados pretende ver realizada a citação da executada, ou, alternativamente, requeira a realização das diligências que entender cabíveis. Rio de Janeiro, 28/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 11:10

Mero expediente

29/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078514-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme já consignado, o endereço residencial do sócio não se confunde com o domicílio da pessoa jurídica executada, inexistindo elementos que autorizem, neste momento, a utilização daquele endereço para fins de citação da empresa. Intimada para indicar o correto endereço da executada, a exequente permaneceu inerte, não trazendo aos autos qualquer informação útil à localização da pessoa jurídica. Diante disso, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente indique endereço válido da empresa executada, conforme dados cadastrais, contratuais ou outros meios idôneos de localização, sob pena de exclusão da ré do polo passivo da demanda Rio de Janeiro, 15/05/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078514-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente informou endereço residencial do sócio da empresa executada, pretendendo que tal localização seja utilizada para fins de prosseguimento do feito. Contudo, o endereço pessoal do sócio não se confunde com o domicílio da pessoa jurídica, que possui personalidade própria e endereço definido em seu contrato social. A mera indicação de endereço residencial do sócio não supre a necessidade de localização da empresa executada, inexistindo qualquer elemento que autorize a presunção de dissolução irregular, tampouco há notícia de confusão patrimonial ou certidão de oficial de justiça indicando encerramento irregular das atividades. Assim, não há fundamento jurídico que permita considerar o endereço do sócio como sendo o da sociedade empresária. Diante disso, rejeito o endereço indicado pela exequente, devendo a parte autora providenciar a correta indicação do domicílio da pessoa jurídica executada, em 15 dias, conforme registro contratual ou demais meios idôneos de localização. Intime-se. Rio de Janeiro, 16/04/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078514-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista certidão negativa (Evento 14) intime-se a parte autora, em 15 dias, para apresentar endereço atualizado do executado (OTICA PS PECANHA 01 LTDA). Rio de Janeiro, 06/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078514-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a CEF, em 10 dias, quanto às certidões de eventos 14 e 15. Rio de Janeiro, 24/02/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078514-33.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 16:39

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 10:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00