Procedimento Comum Cível 5078589-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ 222072·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ 125704·CPF·Representa: Autor

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ 222072·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ 125704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078589-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) declarar o exercício de atividade especial dos períodos de 29/04/1995 a 01/08/2018, em que laborou como motorista, junto à EMPRESA TRANSPORTES PARANAPUAN S.A, incluindo-se o período de 14/01/2014 a 26/11/2014, em que recebeu o benefício por incapacidade (NB: 604.863.763-6); bem como para condenar o INSS a; (ii.a) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição (NB:42/188.181.602-5), mediante o reconhecimento da especialidade dos supramencionados períodos, convertendo-a em aposentadoria especial, desde 05/10/2018;

28/05/2026, 00:00

Procedência

27/05/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078589-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias."

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:21

Antecipação de tutela

06/08/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078589-72.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 12:51

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00