Procedimento Comum Cível 5078937-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078937-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: NILDA SOPHIA GARCIA ADVOGADO(A): SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (OAB RJ145762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 19/01/2026 - CONTESTAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078937-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILDA SOPHIA GARCIA ADVOGADO(A): SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (OAB RJ145762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o benefício de aposentadoria por idade nº. 178.290.506-2, a partir de 18/07/2016. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir e emendar a inicial para: - Esclarecer exatamente quais tempos requer que sejam considerados, demonstrando claramente o direito da autora na data inicial do requerimento, de forma a restar caracterizada a lide. - Elucidar se há interesse em incluir o pedido subsidiário de concessão do benefício nº 208.765.294-0, a partir de 11/11/2023. Após, voltem conclusos.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

21/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078937-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILDA SOPHIA GARCIA ADVOGADO(A): SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (OAB RJ145762) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como cediço, conforme dispõe o artigo 286, II, do CPC/15, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. No caso em análise, a presente demanda deve ser encaminhada ao juízo prevento, com base no artigo 59 do aludido diploma legal, em razão da anterior distribuição da petição inicial da ação que ali tramitou e foi extinta de forma prematura (proc. nº 5085877-08.2024.4.02.5101/RJ – vide Evento 3). Vale ressaltar, por oportuno, que se trata de matéria de ordem pública, a ser decidida de ofício pelo juiz, cujo regramento deve ser observado rigorosamente, em respeito ao princípio do juiz natural. Diante do exposto, declino da competência em favor do MM. Juízo da 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em virtude da aparente prevenção para processar e julgar a causa. Cientificada a parte autora, redistribuam-se os autos imediatamente àquela lídima unidade jurisdicional, com as nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro/RJ, 5/8/2025. (assinatura eletrônica) DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena (JRJ12960)

07/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

06/08/2025, 12:15

Incompetência

06/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078937-90.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 21:40

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00