Procedimento Comum Cível 5078915-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:20

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 17:34

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2025, 19:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/11/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078915-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO Não se trata de hipótese que comporte oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, uma vez que a parte embargante não aponta vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida. Inviável, portanto, o processamento dos embargos. Diante do teor desrespeitoso das alegações formuladas na petição inicial e nos embargos de declaração, em afronta aos deveres de boa-fé processual e lealdade, aplico à parte autora multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso II e §5º, do Código de Processo Civil, fixada no valor correspondente a três salários mínimos. Intime-se a parte autora para comprovar o depósito da multa em 15 dias, sob pena de penhora on line. Comunique-se à Corregedoria conforme determinado no art. 4º da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00288, de 10 de novembro de 2022, bem como ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando-se cópia da petição inicial e dos embargos de declaração, para ciência do teor das manifestações constantes destes autos. Após, redistribuam-se.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 07:09

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078915-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO No presente caso, observa-se que a parte autora é domiciliada no município de Nova Iguaçu-RJ (Evento 1, fl. 25) e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista a instalação de Subseção Judiciária Federal neste local. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a Subseção Judiciária de Nova Iguaçu-RJ, na forma do art. 64, do Código de Processo Civil/2015.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078915-32.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 20:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00