Procedimento Comum Cível 5078907-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5078907-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078907-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE CANTANHEDE JUNIOR ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) AUTOR: MARCELA SILVA DO CARMO DE FRANCA CANTANHEDE ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária do(s) documento(s) e/ou do(s) requerimento(s) apresentado(s) no(s) Evento(s) (72, 74 e 75), nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

18/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078907-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE CANTANHEDE JUNIOR ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) AUTOR: MARCELA SILVA DO CARMO DE FRANCA CANTANHEDE ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. 2. _ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078907-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE CANTANHEDE JUNIOR ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) AUTOR: MARCELA SILVA DO CARMO DE FRANCA CANTANHEDE ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) DESPACHO/DECISÃO Em face da declaração de hipossuficiência econômica, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral, consoante o disposto no art. 98, § 5º, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), dado que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e não há nos autos elementos aptos a infirmar tal presunção, nos termos do art. 99, § 3º, do mesmo diploma processual. Deixo de designar a audiência de conciliação/mediação eis que figura como parte um ente público, evidenciando-se, em principio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC/2015. Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide. Com a contestação, à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078907-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE CANTANHEDE JUNIOR ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) AUTOR: MARCELA SILVA DO CARMO DE FRANCA CANTANHEDE ADVOGADO(A): MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO (OAB RJ238238) DESPACHO/DECISÃO Junte a parte autora procuração, a declaração de hipossuficiência, documentação de identidade e CPF, comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078907-55.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 19:51

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00