Execução Fiscal 0025906-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.019.336,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 18:40

Juntado(a)

05/12/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/08/2024, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

31/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:51

20/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 18:40

Juntado(a)

05/12/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 16:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

01/08/2024, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

31/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI EXECUTADO: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA EDITAL Nº 510013822413 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00259062720174025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI, CNPJ: 04103553000120 e DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA, CPF: 22456821734 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.019.336,94 (um milhão, dezenove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 7041402656593, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA, CPF: 22456821734 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025906-27.2017.4.02.5101/RJ

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 11:23

Expedição de Edital - intimação

25/07/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:58

Juntado(a)

23/07/2024, 10:58

Juntado(a)

10/07/2024, 14:56

Decisão interlocutória

10/07/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/05/2024, 03:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

20/03/2024, 10:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 10:26

Intimação por Edital

20/03/2024, 10:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI EXECUTADO: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA EDITAL Nº 510012661312 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00259062720174025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI, CNPJ: 04103553000120 e DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA, CPF: 22456821734 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.019.336,94 (um milhão, dezenove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 7041402656593, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA, CPF: 22456821734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025906-27.2017.4.02.5101/RJ

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 13:22

Expedição de Edital - citação

08/03/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/01/2024, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/11/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/11/2023, 12:24

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2023, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 03:00

Intimação por Edital

02/08/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510010987372 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00259062720174025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI, CNPJ: 04103553000120 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.019.336,94 (um milhão, dezenove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 7041402656593, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALOJ SUL ALOJAMENTOS EIRELI, CNPJ: 04103553000120. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025906-27.2017.4.02.5101/RJ

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 14:32

Expedição de Edital - citação

26/07/2023, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

07/07/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 14:28

Expedição de mandado - RJRESSECMA

27/06/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/09/2020, 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/09/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/06/2020, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 03:01

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2020, 16:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/03/2020, 10:56

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/03/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2019, 15:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 22:14

Juntada

09/08/2017, 14:15

Juntada - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

12/07/2017, 14:58

Juntada

12/07/2017, 14:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

28/06/2017, 18:59

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/06/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/06/2017, 16:27

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/06/2017, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/06/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2017, 13:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2017, 13:22

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2017, 11:49

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/06/2017, 18:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

04/05/2017, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/05/2017, 18:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/04/2017, 17:23

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/04/2017, 17:13

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

24/04/2017, 16:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

24/04/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 17:23