Cumprimento de sentença 0027742-50.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAIS BRANDAO SANTOS JARDINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DAMIANI

OAB/RJ 176147·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:50

Decisão interlocutória

27/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/10/2025, 02:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO - EXCLUÍDA

22/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:19

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

30/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 11:50

Decisão interlocutória

27/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2025, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/10/2025, 02:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO - EXCLUÍDA

22/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

13/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

10/10/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 22:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:48

Determinada a intimação

28/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24F)

21/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:50

Despacho

18/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:03

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24F para CEJUSCRIOJ)

10/12/2024, 14:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:20

Juntado(a)

10/12/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2024 17:09:02)

10/12/2024, 14:18

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:50

Juntada de Petição

16/10/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2024, 20:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/07/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:36

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 16:13

Juntada de Petição

04/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2024, 11:40

Determinada a intimação

29/02/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00277425020084025101

20/02/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0027742-50.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ROSANA MARGARETH REIS BRANDAO ADVOGADO(A): JESSICA MENDONCA ALEIXO (OAB RJ221520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0027742-50.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

01/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

26/03/2021, 21:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 21:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

26/02/2010, 15:37

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/02/2010, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/02/2010, 18:48

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/02/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/01/2010, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/01/2010, 13:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/01/2010, 15:05

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

12/01/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/12/2009, 17:58

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/12/2009, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

15/12/2009, 17:56

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/11/2009, 20:34

Localização Interna - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

19/11/2009, 11:55

Juntada - (JRJOMQ-OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO)

19/11/2009, 11:54

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

18/11/2009, 18:48

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/11/2009, 19:20

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/11/2009, 19:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

28/10/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

27/10/2009, 18:51

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/09/2009, 13:57

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/09/2009, 13:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/09/2009, 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

14/09/2009, 13:54

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

17/07/2009, 13:15

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

22/05/2009, 17:08

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

28/04/2009, 07:07

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:17

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:16

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:15

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:14

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:13

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

22/04/2009, 14:12

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/04/2009, 11:23

Localização Interna - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

25/03/2009, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

25/03/2009, 16:30

Juntada - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

25/03/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

18/03/2009, 11:38

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/03/2009, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/03/2009, 19:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

03/03/2009, 19:02

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

13/02/2009, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

13/02/2009, 18:10

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

13/02/2009, 18:09

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/02/2009, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

13/02/2009, 14:54

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/02/2009, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/02/2009, 17:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

23/01/2009, 11:06

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

14/01/2009, 11:28

Conclusão para Despacho - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

14/01/2009, 11:27

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

13/01/2009, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

13/01/2009, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:31