Procedimento do Juizado Especial Cível 5006513-44.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006513-44.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVANI RODRIGUES REZENDE ADVOGADO(A): RENATA LOPES COSTA (OAB RJ132045) SENTENÇA Por estas razões, com fulcro nos arts. 485, inciso I; 321, parágrafo único; e 330, inciso IV; todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/11/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006513-44.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVANI RODRIGUES REZENDE ADVOGADO(A): RENATA LOPES COSTA (OAB RJ132045) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumprir integralmente o determinado no(a) despacho/decisão proferido(a) no evento 6, regularizando o polo ativo da demanda, bem como adequando a documentação apresentada nos autos, indispensável ao ajuizamento da ação. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006513-44.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVANI RODRIGUES REZENDE ADVOGADO(A): RENATA LOPES COSTA (OAB RJ132045) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora, Ivanir Rodrigues Rezende, pretende o pagamento de valores não recebidos referentes ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade, cuja titularidade pertence a Jaime Nunes Rezende, conforme se observa no documento anexado no Evento 1, INIC1, fl. 5. Considerando a impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize o polo ativo da demanda, bem como adeque a documentação apresentada nos autos. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos.

30/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/09/2025, 15:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/09/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006513-44.2025.4.02.5103 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 18:44

Documentos

•18/11/2025, 00:00