Procedimento Comum Cível 5078904-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiliaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA E SILVA MAIA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB/RJ 121963·Representa: Autor

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB/RJ 121963·Representa: Autor

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB/RJ 121963·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078904-03.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/07/2026.

13/07/2026, 00:00

Recurso

07/05/2026, 14:22

Petição (Apelação)

14/04/2026, 13:39

Improcedência

06/03/2026, 13:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:47

Mero expediente

30/09/2025, 17:41

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 16:23

Mero expediente

08/08/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078904-03.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 19:36

Documentos

•13/07/2026, 00:00

•06/08/2025, 00:00