Execução de Título Extrajudicial 5001843-54.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001843-54.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001843-54.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, considerando que a execução tramita de acordo com o interesse da exequente e a teor do que foi, por esta, requerido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas adimplidas. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Proceda a Secretaria às intimações necessárias.

09/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001843-54.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça-se mandado/carta de citação em face do(s) executado(s) para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 3 (três) dias, na forma dos artigos 829, §1º, e 830, caput, ambos do Código de Processo Civil; 2 - Citada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima e existindo requerimento da exequente, efetive-se a penhora de dinheiro, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exequenda: 2.1- Sendo positivo o bloqueio, deve ser observada a regra prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil, liberando-se valores insuficientes para pagamento das custas processuais; 2.2- Sendo encontrado valores, intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação sobre a impenhorabilidade dos valores no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I); 3 - Se a penhora não obtiver êxito por essa via, ou for insuficiente, caso seja requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso o Oficial de Justiça não tenha certificado a inexistência de bens no mandado citatório; 4 - Comprovado o cumprimento das diligências acima sem que tenham sido encontrados bens do(s) executado(s), entendo caracterizada, desde já, a situação prevista no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, declarando suspensa a presente execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano: 4.1 - Intime-se a exequente; 4.2 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação da parte exequente, e sem novos elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 921, §§2º e 4º do Código de Processo Civil; 5 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001843-54.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 10:14

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 12:06

Documentos

•09/09/2025, 00:00