Procedimento Comum Cível 5008045-32.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008045-32.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDUARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se a parte autora para junte aos autos, no prazo de 05 dias, certidão de registro atualizada do imóvel objeto do financiamento.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDUARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EDUARDO MARQUES QUEIROZ em face da Caixa Econômica Federal – CEF, em que objetiva a revisão de contrato de financiamento imobiliário, com recálculo das prestações e repetição do indébito. Alega a parte autora, em síntese, a abusividade de encargos contratuais, notadamente quanto aos juros remuneratórios, ao sistema de amortização adotado, à cobrança de tarifa de administração, ao seguro habitacional e à cláusula de vencimento antecipado. Tratando-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão de registro atualizada do imóvel objeto do financiamento, documento necessário à verificação da titularidade do bem e da vigência do contrato objeto da demanda, para fins de análise do interesse processual. Após, dê-se vista à CEF. Por fim, retornem os autos conclusos.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: EDUARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: EDUARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-32.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDUARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADO(A): CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (OAB RJ114158) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Eduardo Marques Queiroz em face da Caixa Econômica Federal na qual pleiteia a revisão do contrato habitacional, com o depósito judicial de valores, bem como a manutenção na posse do imóvel e a exclusão dos cadastros de proteção ao crédito. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008045-32.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Liminar

05/08/2025, 05:55

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 13:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00