Procedimento Comum Cível 5006014-18.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006014-18.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006014-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LIZETE COSTEMANI CARLIN TRINDADE ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para sentença.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006014-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LIZETE COSTEMANI CARLIN TRINDADE ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a) desta Vara, abro vista à parte autora: "Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetiva demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC."

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006014-18.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LIZETE COSTEMANI CARLIN TRINDADE ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pede a revisão do benefício de pensão por morte (NB200.652.624-8), para que seja aplicada a alíquota de 100% na base de cálculo da RMI. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 12 meses. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Cumprido, cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica e sobre eventuais documentos juntados, com a especificação das provas que deseja produzir, indicando os fatos que objetiva demonstrar com cada prova, nos termos do art. 350 do CPC. Após, venham os autos conclusos.

15/10/2025, 00:00

Antecipação de tutela

14/10/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006014-18.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 10:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00