Cumprimento de sentença 5006925-17.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.009,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA

OAB/ES 016824·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ARAUJO

OAB/ES 006963·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056329-17.2024.4.02.9666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

30/07/2024, 19:02

Baixa Definitiva

05/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009744 processada no TRF2 com o no. 50563291720244029666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

18/06/2024, 06:11

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 20:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009744

14/06/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009744

03/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 09:34

Juntada de Petição

23/04/2024, 13:52

Todas as movimentações(119)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056329-17.2024.4.02.9666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

30/07/2024, 19:02

Baixa Definitiva

05/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500009744 processada no TRF2 com o no. 50563291720244029666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:12

18/06/2024, 06:11

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 20:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500009744

14/06/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500009744

03/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2024, 09:34

Juntada de Petição

23/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:12

Determinada a intimação

18/12/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063340-34.2023.4.02.9666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

02/10/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063342-04.2023.4.02.9666/TRF (PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA)

02/10/2023, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063341-19.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:41

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011439 processada no TRF2 com o no. 50633403420234029666/TRF (NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA)

17/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011439 processada no TRF2 com o no. 50633411920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/08/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011439 processada no TRF2 com o no. 50633420420234029666/TRF (PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA)

17/08/2023, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500011439

16/08/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500011439

28/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:01

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/03/2023, 14:25

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

21/03/2023, 08:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA (OAB ES016824) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJO (OAB ES006963) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006925-17.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA (OAB ES016824) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJO (OAB ES006963) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006925-17.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEIDEMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA (OAB ES016824) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJO (OAB ES006963) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006925-17.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 58

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

13/09/2022, 04:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2022 10:16:16)

13/09/2022, 04:14

Juntada de Petição

12/09/2022, 13:24

Juntada de Petição

08/09/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2022, 23:06

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 23:06

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2022, 20:43

Juntada de Petição

11/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/01/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022, 14:32

Determinada a intimação

20/01/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 10:25

Determinada a intimação

02/12/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:21

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:08

SENTENÇA

•12/07/2022, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 10:25

COMPROVANTES

•01/12/2021, 15:52