Procedimento Comum Cível 5006809-15.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006809-15.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006809-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO FELIX MACIEL CUNHA ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/15. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

08/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006809-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO FELIX MACIEL CUNHA ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvida nos autos quanto à hipossuficiência financeira da parte autora, em custear as custas judiciais, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, etc. Analisando os autos, observo que a petição inicial fundamentação genérica, sem estabelecer causa de pedir específica ao pedido de revisão contratual, cabendo à parte autora o ônus de apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido, assim como o pedido e suas especificações. Neste ponto, ainda, os requerimentos formulados, em item 2 e 3, dos Pedidos, não apresentam causa de pedir. Ademais, a inicial não apresenta se apresenta na forma do art. 319, inciso II, do CPC. Assim, deverá a parte autora emendar a inicial a fim de apresentar a qualificação completa da parte autora, causa de pedir e pedidos específicos e fundamentados, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me para deliberação.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006809-15.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 16:00

Documentos

•08/09/2025, 00:00