Cumprimento de sentença 5090011-83.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5090011-83.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090011-83.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTE DESPACHO/DECISÃO Evento 203 - Impugnação quanto à retenção de imposto de renda pela instituição financeira depositária. A questão refoge à competência deste Juízo Especializado, destacando-se apenas que, 'conforme entendimento pacífico [do E. STJ] não há alteração do sujeito passivo da relação jurídico-tributária, relativa à retenção do imposto de renda na fonte, quando da cessão de crédito em precatório, uma vez que o ajuste firmado entre cedente e cessionário não modifica a relação originária existente entre aquele e o Fisco' (AgInt no RMS 68201/PR; Rel. Ministro AFRÂNIO VILELA; DJe 22/08/2024). Intime-se a parte para ciência e em ato contínuo, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090011-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIENE GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

11/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090011-83.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 05/08/2025 - Expedição de Alvará

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090011-83.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA INTERESSADO: PRECNET SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 05/08/2025 - Expedição de Alvará

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 10:01

Por decisão judicial

11/10/2024, 08:52

Outras Decisões

03/09/2024, 13:54

Mero expediente

07/07/2024, 09:06

Outras Decisões

23/04/2024, 09:37

Mero expediente

29/02/2024, 00:16

Outras Decisões

08/02/2024, 09:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090011-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIENE GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES (OAB RJ211672) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

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