Cumprimento de sentença 0024326-74.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/07/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 09:27

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:43

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/07/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/06/2024, 17:48

Expedição de ofício

17/06/2024, 17:48

Despacho

17/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

18/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:36

Juntada de Petição

14/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2024, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2024, 12:19

Determinada a intimação

09/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00243267420084025101/TRF2

12/04/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ048973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024326-74.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ048973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0024326-74.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

14/05/2022, 18:29

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF

10/05/2021, 11:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/05/2021, 11:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

01/06/2020, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

01/06/2020, 11:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

05/05/2020, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

19/02/2020, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

14/02/2020, 11:52

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

12/02/2020, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2020, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2020, 13:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

23/01/2020, 13:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKVH-MÃ�RIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA)

22/11/2019, 13:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

24/09/2019, 16:05

Reativação de Suspensão - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

24/09/2019, 16:04

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/08/2019, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/08/2019, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/08/2019, 12:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

05/08/2019, 15:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

05/08/2019, 15:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

02/08/2019, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

02/08/2019, 13:44

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:29

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:29

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:29

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/07/2019, 16:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

18/06/2019, 11:44

Localização Interna - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

14/02/2019, 15:02

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

24/01/2018, 13:14

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

24/08/2011, 16:40

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/08/2011, 13:57

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

15/08/2011, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/08/2011, 12:45

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

27/07/2011, 17:00

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

25/04/2011, 15:58

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/04/2011, 15:25

Remessa Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

06/04/2011, 15:32

Redistribuição - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

06/04/2011, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/04/2011, 18:26

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/04/2011, 18:24

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/03/2011, 17:58

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

02/12/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

20/09/2010, 14:29

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

08/09/2010, 10:23

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

03/09/2010, 16:46

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

02/09/2010, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

02/09/2010, 11:32

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/07/2010, 11:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/07/2010, 11:13

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/07/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/07/2010, 16:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/07/2010, 16:28

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/05/2010, 12:19

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2010, 12:10

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/05/2010, 11:44

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/05/2010, 11:43

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/05/2010, 10:08

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/05/2010, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/05/2010, 15:37

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/05/2010, 15:32

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

10/05/2010, 16:57

Localização Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

10/05/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/03/2010, 11:36

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/12/2009, 18:46

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/08/2009, 11:01

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/08/2009, 12:28

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

05/08/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

05/08/2009, 13:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

05/08/2009, 13:17

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/06/2009, 14:31

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/06/2009, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/06/2009, 11:19

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/05/2009, 13:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/05/2009, 13:11

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

28/05/2009, 10:30

Juntada - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

27/05/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/03/2009, 16:22

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

04/03/2009, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

04/03/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/02/2009, 18:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

17/02/2009, 11:58

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

16/02/2009, 11:28

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/02/2009, 16:16

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/02/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

05/02/2009, 15:10

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 19:17

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 19:16

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 19:15

Juntada - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

23/01/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/01/2009, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/01/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJTVR-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA)

19/12/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/12/2008, 08:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/12/2008, 08:28

Conclusão para Despacho - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

10/12/2008, 18:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:54

PETIÇÃO

•09/05/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 11:52

SENTENÇA

•24/09/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 13:47