Apelação Cível 0108955-07.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.027,48

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

J R DA SILVA FARMACIA E BAZAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

18/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 06:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2023, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

27/08/2023, 20:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/08/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

18/10/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•27/08/2023, 20:38

18/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2023, 06:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

31/08/2023, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

27/08/2023, 20:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/08/2023, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: J R DA SILVA FARMACIA E BAZAR (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0108955-07.2015.4.02.5110/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

01/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

28/07/2023, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

28/07/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

06/07/2023, 14:25

Distribuído por prevenção - Número: 00001280420124025110/TRF2

30/06/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:25