Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002792-24.2024.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002792-24.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) BANCO DO BRASIL. Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência. Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:37

Mero expediente

03/11/2025, 18:10

Reativação

03/11/2025, 16:09

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

28/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES RELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/04/2025, 11:12

Mero expediente

31/03/2025, 15:33

Mudança de Classe Processual

29/03/2025, 18:41

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002792-24.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOCILANE AMARO FLORENCIO (Tutor) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS REQUERENTE: ANDRYELI SOFIA AMARO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES ADVOGADO(A): PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

28/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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