Cumprimento de sentença 5002719-18.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5002719-18.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002719-18.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIAS CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) e-mail(s) expedido(s) para o (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO DO BRASIL. Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002719-18.2025.4.02.5005/ES REQUERENTE: ELIAS CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a expedição de alvará pode ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, nos termos do art. 906, Parágrafo único, do CPC, defiro o requerimento retro. Tendo em vista a juntada de procuração com poderes específicos (evento 1, PROC2). Determino que a instituição financeira realize a(s) seguinte(s) TRANSFERÊNCIA(S) (a presente decisão serve como ofício): TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE ORIGEM: VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO: (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL) CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE DESTINO: Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta. Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Destaco, por oportuno, que a medida aqui deferida não afasta a observância dos procedimentos inerentes do banco pagador quanto à retenção de IR, e autoriza o desconto do valor da taxa de serviço bancário pela operação de transferência. Informado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 17:04

Mudança de Classe Processual

26/01/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002719-18.2025.4.02.5005/ES RELATOR: FELIPO LIVIO LEMOS LUZ AUTOR: ELIAS CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 22/01/2026 - PETIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002719-18.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ELIAS CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para CONDENAR a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial. Os juros de mora e a correção monetária deverão observar o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1368, segundo o qual, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a Taxa SELIC às dívidas de natureza civil, por englobar juros de mora e atualização monetária. A partir da vigência da referida lei, aplica-se o disposto no novo art. 406 do Código Civil, que igualmente adota a Taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária. Em relação à indenização por danos morais, os consectários incidirão a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), observando-se os mesmos critérios acima quanto ao índice aplicável e à taxa de juros, conforme o período de exigibilidade.? Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.

11/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/12/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002719-18.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ELIAS CARDOZO JUNIOR ADVOGADO(A): EDMILSON CARDOSO PEREIRA (OAB ES035486) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 18:45

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00