Execução de Título Extrajudicial 5000223-20.2024.4.02.5112 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000223-20.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerido pela CEF, no evento 177, e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação para o bem imóvel de matrícula nº 4.748 1º (RI Miracema-RJ), elencado no evento 163. 2. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove nos autos a apropriação de valores, conforme determinado nas decisões anteriores, por todas, a de evento 152.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a CEF para que comprove nos autos, em 15 (quinze) dias, a apropriação dos valores penhorados via SISBAJUD, consoante já determinado nos autos. 2. No mesmo prazo, intime-se a CEF para melhor esclarecer sua pretensão veiculada via petição de evento 168, oportunidade em que deverá informar se pretende somente o registro da indisponibilidade do bem imóvel aludido, ou, ainda, se almeja a efetivação da penhora e posterior registro da constrição na matrícula do imóvel.

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

12/05/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 08/04/2026 - Juntada de certidão

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerido pela CEF e concedo o prazo de mais 10 (dez) dias para que comprove nos autos a apropriação dos valores penhorados via SISBAJUD, consoante já determinado nos autos. 2. Realize a Secretaria a consulta CNIB na linha do que já deliberado nos autos. Intime-se.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminarmente, embora a CEF noticie, no evento 149, que a diligência SISBAJUD fora infrutífera, fato é que restou penhorada a quantia de R$ 1.241,64 na conta bancária do executado LUIZ FERNANDO MIRANDA DAVID, havendo inclusive autorização para que a Empresa Pública realize o seu levantamento, conforme se depreende da decisão de evento 133. Assim, intime-se a CEF para, em 15 (quinze) dias, comprovar a apropriação da quantia em voga, cujos dados necessários à operação se encontram delineados na minuta SISBAJUD de evento 142. 2. Por outra via, dando seguimento à marcha executiva, defiro a realização de consulta ao sistema CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens visando tão somente a identificação das matrículas dos bens imóveis que constam o CPF dos executados. É importante salientar que a pesquisa CNIB traz como resultado uma gama de imóveis a que se encontra vinculado o CPF de cada executado, o que não significa dizer que o pesquisado é necessariamente o atual proprietário do bem, na medida em que pode ter havido sucessão na cadeia dominial ao longo do tempo, sendo a apontada vinculação servil a simples registro histórico. Desta forma, eventualmente encontradas, caberá ao exequente proceder às análises dessas matrículas, devendo apontar quais são, efetivamente, de propriedade do(s) executado(s). Deverá, portanto, após a pesquisa, o(a) exequente ser intimado(a), pelo prazo de 15 (quinze) dias, a se manifestar e informar eventual interesse na decretação da indisponibilidade de algum dos bens apontados na pesquisa, hipótese em que deverá fundamentar minuciosamente sua pretensão, considerando os esclarecimentos acima acerca da limitação do sistema CNIB. Intime-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 17/12/2025 - Juntado(a)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Consta dos presentes autos a realização de pesquisa SISBAJUD em desfavor dos executados, oportunidade em que valores foram bloqueados nas contas de LUIZ FERNANDO MIRANDA DAVID e de NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID. Cumpre esclarecer que toda importância identificada nas contas de NEUZIMAR HORTA MACHADO DAVID foram devidamente desbloqueadas, antes a comprovação de que seriam verbas de natureza salarial, razão por que impenhoráveis, tudo conforme se pode inferir das decisões e minutas de desbloqueio de eventos 69, 82, 108 e 122. Inobstante, percebe-se que a quantia de R$ 1.241,64 bloqueados na conta bancária do executado LUIZ FERNANDO MIRANDA DAVID permanece constrita, sem qualquer insurgência do executado. Assim, por força de lei, convertida em penhora foi a constrição em referência, razão pela qual não sendo manifestada qualquer irresignação por parte do executado, seja por impugnação no bojo destes autos ou embargos à penhora, deve o montante ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo. Após, efetivada a transferência, comunique-se com a CEF para que faça a conversão do valor em renda, em seu favor, independentemente da expedição de alvará. Ao final, comprovada a apropriação de valores, deverá a exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, com o devido abatimento dos valores apropriados, seguida de novos requerimentos executivos, o que deverá ser feito em 15 (quinze) dias. Decorridos, nada mais sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 27/10/2025 - Juntado(a) Evento 126 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, cumpra a Secretaria do Juízo a determinação contida na decisão de evento 108 e proceda à liberação de valores junto sistema SISBAJUD. Sem prejuízo e considerando que a Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, defiro os pedidos, nos termos a seguir: RENAJUD E INFOJUD Proceda-se consulta ao Sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome dos executados. Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo. Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema INFOJUD, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada. Caso o resultado da consulta ao INFOJUD seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos. Com o resultado das diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Positivo o resultado da consulta RENAJUD, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, entender-se-á a falta de interesse sobre o veículo restringido. Nesse caso, efetive-se a liberação. Cumpra-se.

24/10/2025, 00:00

Outras Decisões

23/10/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L F M DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MIRANDA DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) EXECUTADO: NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, sendo certo que consta dos eventos 41,42 e 82 que restaram constritos R$ 8.596,45 na conta da executada NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID, mantém junto ao Banco Bradesco. A executada alega que o valor bloqueado, acima aludido, refere-se a verba de natureza salarial, eis que decorrente do recebimento de proventos de salário, os quais estão descritos nos extratos sob a rubrica de “TRANSF SALDO C/SAL P/CC DEP.TRANSIT.FLOATING BERJ”. Comparando as alegações da executada com os documentos bancários e comprovantes apresentados – eventos 41e 65 – verifica-se que os instrumentos juntados comprovam, de fato, que as verbas constritas são de natureza alimentar, eis que provenientes de salário, razão por que devem ser liberadas consoante o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC. Com efeito, restando comprovada a impenhorabilidade do numerário ora bloqueado, determino que seja efetuada sua imediata liberação, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à desoneração do montante de R$ 8.596,45 da conta bancária nº 683113-3, agência 2047, do Banco Bradesco, de titularidade de NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID. Sem prejuízo, proceda-se ao desentranhamento da petição de evento 98, eis que juntada aos autos por equívoco da parte. Por fim, requeira a CEF outras medidas executivas que entender pertinentes, eis que a execução se desenvolve no interesse do credor. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

23/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, cumpra a Secretaria do Juízo a determinação contida na decisão de evento 108 e proceda à liberação de valores junto sistema SISBAJUD. Sem prejuízo e considerando que a Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, defiro os pedidos, nos termos a seguir: RENAJUD E INFOJUD Proceda-se consulta ao Sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome dos executados. Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo. Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema INFOJUD, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada. Caso o resultado da consulta ao INFOJUD seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos. Com o resultado das diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Positivo o resultado da consulta RENAJUD, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, entender-se-á a falta de interesse sobre o veículo restringido. Nesse caso, efetive-se a liberação. Cumpra-se.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000223-20.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L F M DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MIRANDA DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) EXECUTADO: NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID ADVOGADO(A): BETHÂNIA PEREIRA GAMA (OAB RJ257170) ADVOGADO(A): MARIELY FURTADO BARROS (OAB RJ119687) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, sendo certo que consta dos eventos 41,42 e 82 que restaram constritos R$ 8.596,45 na conta da executada NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID, mantém junto ao Banco Bradesco. A executada alega que o valor bloqueado, acima aludido, refere-se a verba de natureza salarial, eis que decorrente do recebimento de proventos de salário, os quais estão descritos nos extratos sob a rubrica de “TRANSF SALDO C/SAL P/CC DEP.TRANSIT.FLOATING BERJ”. Comparando as alegações da executada com os documentos bancários e comprovantes apresentados – eventos 41e 65 – verifica-se que os instrumentos juntados comprovam, de fato, que as verbas constritas são de natureza alimentar, eis que provenientes de salário, razão por que devem ser liberadas consoante o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC. Com efeito, restando comprovada a impenhorabilidade do numerário ora bloqueado, determino que seja efetuada sua imediata liberação, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à desoneração do montante de R$ 8.596,45 da conta bancária nº 683113-3, agência 2047, do Banco Bradesco, de titularidade de NEUZIMAR HORATO MACHADO DAVID. Sem prejuízo, proceda-se ao desentranhamento da petição de evento 98, eis que juntada aos autos por equívoco da parte. Por fim, requeira a CEF outras medidas executivas que entender pertinentes, eis que a execução se desenvolve no interesse do credor. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

23/09/2025, 00:00

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