Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077259-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077259-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077259-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO REQUERENTE: HIGOR FERNANDO FERREIRA ADVOGADO(A): JORGE JOSE DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ201041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 28/05/2026 - Juntado(a)

29/05/2026, 00:00

Outras Decisões

28/05/2026, 16:15

Mero expediente

19/03/2026, 16:08

Mero expediente

17/12/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077259-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HIGOR FERNANDO FERREIRA ADVOGADO(A): JORGE JOSE DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ201041) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Operado o trânsito em julgado da sentença, à parte exequente para promover a liquidação de pagar quantia certa, com a instrução de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma dos arts. 523 e 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte executada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, nos próprios autos (art. 525 do CPC). Oportunamente, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077259-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO REQUERENTE: HIGOR FERNANDO FERREIRA ADVOGADO(A): JORGE JOSE DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ201041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 05/08/2025 - Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077259-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HIGOR FERNANDO FERREIRA ADVOGADO(A): JORGE JOSE DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ201041) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 212,65 a título de danos materiais, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, em virtude do extravio do objeto postal LB584467031HK.

25/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

24/06/2025, 16:09

Mero expediente

22/11/2024, 15:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/11/2024, 19:54

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

08/11/2024, 17:56

Mero expediente

23/10/2024, 19:53

Mero expediente

21/10/2024, 13:49

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00