Apelação Cível 0170745-82.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.912,05

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDIR DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

22/05/2024, 15:02

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:09

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 13:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

22/05/2024, 15:02

Recebidos os autos do STJ

22/05/2024, 00:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:09

Decisão interlocutória

11/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 14:36

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/11/2023, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/11/2023, 16:13

Juntada de Petição

01/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/10/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/10/2023 12:29:14)

02/10/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/10/2023 12:29:59)

02/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 12:28

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

30/08/2023, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 12:29

Sentença confirmada - por unanimidade

27/08/2023, 20:38

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

28/07/2023, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

28/07/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

26/07/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/08/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/08/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 15:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

06/08/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2023, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/11/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•27/08/2023, 20:38