Cumprimento de sentença 5090778-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090778-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXECUTADO: NRB FASHION COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 31/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 56 - 16/05/2026 - Decisão interlocutória

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090778-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NRB FASHION COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) DESPACHO/DECISÃO Execução promovida pela NRB FASHION COMPANY LTDA 1 - Evento 54 - Diante dos atos já praticados no presente feito e o contido nos artigos 835, I e § 1º e 854 do CPC/2015, determino que, através do sistema SISBAJUD, sejam tornados indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada (NRB FASHION COMPANY LTDA), limitando-se a aludida indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$ 7.497,00 - Evento 54). 2 - Venham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo acima e no art. 854, § 1º do CPC/2015 junto ao sistema SISBAJUD. 3 - Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2º do CPC/2015, inclusive para os fins estabelecidos nos incisos I e II do § 3º do aludido dispositivo legal. 4 - Com o pronunciamento da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou decorridos sem manifestação da mesma, voltem os autos conclusos (art. 854, §§ 3º, 4º, 5º e 6º. do CPC/2015). 5 - Fica ciente, desde já, a parte executada, de que, caso não se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC/2015, “converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução” (art. 854, § 5º do CPC/2015), tudo através do sistema SISBAJUD (art. 854, § 7º do CPC/2015). Execução promovida pelo INPI 6 - Intime-se a parte devedora (NRB FASHION COMPANY LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os débitos em questão, conforme Evento 52, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC. 7 - Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o § 3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será determinada, desde logo, a indisponibilidade de ativos por meio do Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, observado o disposto no art. 524, § 1º do mesmo Código. 8 - Ressalta-se ainda que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma estabelecida pelo art. 525 do CPC.

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

16/05/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090778-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NRB FASHION COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante do trânsito em julgado (Evento 43), dê-se vista ao INPI, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Intime-se a parte devedora (NRB FASHION COMPANY LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os débitos em questão, conforme Evento 40, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o § 3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será determinada, desde logo, a indisponibilidade de ativos por meio do Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, observado o disposto no art. 524, § 1º do mesmo Código. Ressalta-se ainda que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma estabelecida pelo art. 525 do CPC.

19/02/2026, 00:00

Outras Decisões

12/02/2026, 07:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090778-87.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NRB FASHION COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) RÉU: NATASHA MOHOR IWAMURA ADVOGADO(A): RENATA CURI BAUAB (OAB SP083332) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor dos réus, pro rata, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Improcedência

05/08/2025, 10:48

Mero expediente

24/10/2023, 11:21

Mero expediente

28/07/2023, 10:26

Antecipação de tutela

14/12/2022, 13:48

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

29/11/2022, 12:15

Distribuição (sorteio)

28/11/2022, 20:02

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00