Apelação Cível 5081725-53.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.837,20

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/02/2025, 16:22

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 21:04

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 07:01

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

25/02/2025, 16:22

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 21:04

Despacho

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:55

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 11:55

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 12:22

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/03/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

21/11/2023, 19:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/09/2023, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/08/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

09/05/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 13:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:15