Procedimento Comum Cível 5026510-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 21 de JULHO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 16/07/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Apelação Cível Nº 5026510-19.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: RONAN GONZAGA FROEDE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO (OAB MG149572) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5026510-19.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/05/2026.

20/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 12:21

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:30

Petição (Apelação)

09/12/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026510-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONAN GONZAGA FROEDE ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) SENTENÇA 3.DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Improcedência

04/12/2025, 14:30

Mero expediente

11/11/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026510-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONAN GONZAGA FROEDE ADVOGADO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, aos réus para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 11:38

Antecipação de tutela

27/03/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 17:04

Documentos

•08/07/2026, 00:00