Execução de Título Extrajudicial 5063315-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5063315-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 18/06/2026 - PETIÇÃO

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, em análise mais detida dos autos, em especial das manifestações e documentos acostados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nos eventos 23.1 e 23.2, verifico a existência de erro material na prova documental produzida pela executada. A presente execução de título extrajudicial foi proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS II, localizado no Rio de Janeiro/RJ, visando à satisfação de cotas condominiais inadimplidas da unidade 404, Bloco 07. Todavia, o comprovante de quitação apresentado no evento 23.2 refere-se ao "Condomínio Andorinhas SP", situado no município de Cotia/SP, tratando especificamente da unidade 5-16. Dessa forma, os dados constantes no referido recibo não guardam qualquer correlação com o objeto desta lide. Ante o exposto, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Esclareça a divergência material apontada entre a petição de evento 23.1 e o documento do evento 23.2; e 2) Proceda à juntada do comprovante de pagamento correto e pertinente a este processo (Condomínio Residencial Jardim dos Ipês II, unidade 404, Bloco 07), caso a quitação alegada tenha efetivamente ocorrido. Apresentados os documentos referentes à quitação do débito na presente demanda, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sanado o erro, retornem os autos conclusos, para o prosseguimento do feito em seus demais termos, com a análise da documentação inserida no evento 21.1 e anexos, bem como para a apreciação da Exceção de Pré-Executividade (evento 10.4).

26/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

25/05/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de quitação do débito apresentadas pela Caixa Econômica Federal nos eventos 23.1 e 23.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra adequadamente a decisão do evento 11.1, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Intimada pela via eletrônica da presente decisão, fica a parte ciente de que a presente intimação atende ao disposto no §1º, do art. 485, do CPC1, sendo dispensada a expedição de mandado ante a previsão específica do art. 9º, §1º, da Lei nº 11.419/20062. Se não restar suprida a falta, retornem os autos conclusos para sentença. 1. CPC - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Lei. nº 11.419/2006, Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1o As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte exequente para que cumpra adequadamente o despacho do evento 4.1, por meio da juntada da cópia do documento de identidade e do CPF do(a) síndico(a), juntamente com a regularização da procuração inserida no evento 1.2, datada de 11 de agosto de 2022, tendo em vista que foi assinada por pessoa diversa daquela que era síndica na época, Gianny Nascimento de Lima (v. ev. 1.4). Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, em igual prazo, a parte exequente deverá manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Caixa Econômica Federal - CEF no evento 10.4. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo assinalado, volte concluso.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5063315-68.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES II ADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, foi apurada pela Secretaria a inexistência da prevenção inicialmente apontada no sistema processual, conforme se verifica na certidão inserida no evento (evento 4, CERT1), ocasião em que foram realizadas nas anotações pertinentes no Sistema eProc. Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Federais e o preconizado no art. 373 do Código de Processo Civil, que dispõe ser ônus da parte autora a produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito, intime-se a parte autora nos termos do art. 3201 c/c art. 3212, ambos do Código de Processo Civil, para emendar a petição inicial, devendo ser providenciada a juntada da documentação essencial à propositura da ação, conforme abaixo indicado, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art.3213): . Documento de identidade oficial do síndico; e . Certidão de ônus reais do imóvel objeto da presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, volte concluso para decisão. Por outro lado, caso ocorra o decurso do prazo sem manifestação, retornem conclusos para sentença de extinção. 1. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 3. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 11:47

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 16:46

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00