Apelação Cível 0143408-21.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.841,53

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

22/02/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

29/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2024

29/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024

29/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 21:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/11/2023, 21:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/02/2024, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

22/02/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 21:01

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16

29/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

29/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2024

29/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024

29/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2023, 21:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/11/2023, 21:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

19/09/2023, 17:18

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/08/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0143408-21.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

01/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/07/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

29/06/2023, 18:12

Alterado o assunto processual

28/06/2023, 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB32)

28/06/2023, 21:41

Declarada incompetência

28/06/2023, 18:56

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

28/06/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:56