Procedimento Comum Cível 5001448-41.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001448-41.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001448-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO REJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2o, CPC). P. R. I. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao TRF2. Não sendo interposto recurso, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001448-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Intime-se a parte autora dos documentos juntados pela União (eventos 50 e 51). Prazo, 15 dias. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

16/01/2026, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001448-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as partes não alcançaram a conciliação (evento 24) e, considerando que a União já apresentou contestação (evento 34), intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão. No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001448-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022. De ordem do(a) MM juiz(íza) federal: Tendo em vista a petição do Evento 24, devolvam-se os autos ao juízo originário imediatamente.

06/08/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:55

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

10/05/2025, 09:13

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

09/05/2025, 17:27

Mero expediente

09/05/2025, 17:01

Mero expediente

07/05/2025, 14:38

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/04/2025, 08:51

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 08:51

Documentos

•08/06/2026, 00:00