Cumprimento de sentença 5011976-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011976-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011976-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA VALERIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VALERIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB RJ127076) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011976-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: VANIA VALERIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VALERIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB RJ127076) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011976-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA VALERIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VALERIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB RJ127076) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no título judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 17:17

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 15:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011976-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA VALERIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VALERIA OLIVEIRA DE LIMA (OAB RJ127076) ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação, em 05/10/2024 (NB 7164434060), até 120 dias, contados do seu efetivo restabelecimento no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência

19/05/2025, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 14:34

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:31

Por decisão judicial

14/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:56

Documentos

•02/10/2025, 00:00