Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF21° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
MELINDA TERRA RAMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE SANTOS MAIA
OAB/MG 229055·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026066-29.2024.4.02.5001/ES
EXECUTADO: MELINDA TERRA RAMOS
ADVOGADO(A): HENRIQUE SANTOS MAIA (OAB MG229055)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, e com fulcro no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para informar nos autos dados de conta bancária de titularidade da parte devedora, para fins de restituição do valor penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme sentença do EVENTO 17.
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:40
Baixa Definitiva
04/07/2025, 11:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença