Procedimento Comum Cível 5024008-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5024008-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024008-15.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) RÉU: JA DA SILVA ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): BENEDITO SILVA JUNIOR (OAB PR109947) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 48, EMBDECL1 para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença de mérito tal como lançada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024008-15.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - Intimem-se a parte autora e o INPI, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, para que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Exclua a Secretaria o Evento 52, eis que em duplicidade com o Evento 51.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 20:31

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024008-15.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FOUAD HEJJAZI ADVOGADO(A): JEFFERSON CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB SP267671) RÉU: JA DA SILVA ESTOFADOS LTDA ADVOGADO(A): BENEDITO SILVA JUNIOR (OAB PR109947) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 90951377, para a marca mista "ConceitoMobile", na classe 20, com a subsequente concessão do respectivo certificado de registro depois do pagamento das retribuições devidas (artigos 161 e 162 da Lei n.9.279/96), e, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial. Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno o INPI e a ré JA DA SILVA ESTOFADOS LTDA, pro rata, ao reembolso das custas recolhidas pela parte Autora e no pagamento dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dos artigos 85 e 90 do Código de Processo Civil e levando em conta o princípio da causalidade. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se as partes.

06/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/08/2025, 12:24

Mero expediente

01/06/2023, 16:09

Mero expediente

05/07/2022, 16:09

Antecipação de tutela

30/05/2022, 16:34

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 08:56

Documentos

•27/03/2026, 00:00