Apelação Cível 5085009-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.831,99

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/02/2025, 11:33

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5085009692020402510120240611155133

11/06/2024, 15:51

Despacho

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

05/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 12:08

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/02/2025, 11:33

Recebidos os autos do STJ

13/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5085009692020402510120240611155133

11/06/2024, 15:51

Despacho

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:24

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:24

06/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

05/06/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/05/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/05/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:50

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/02/2024, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 01:01

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

03/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/10/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/09/2023, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/08/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/07/2021, 18:37

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2021, 14:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 11:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:43

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16