Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000070-34.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.201,22

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE BENTO PROENCO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE

OAB/ES 026318·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 17:14

Despacho

16/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/12/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 16:35

Despacho

15/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086285-15.2023.4.02.9666/TRF (JOSE BENTO PROENCO)

30/11/2023, 01:29

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:35

18/01/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 17:14

Despacho

16/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/12/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/12/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 16:35

Despacho

15/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5086285-15.2023.4.02.9666/TRF (JOSE BENTO PROENCO)

30/11/2023, 01:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016370 processada no TRF2 com o no. 50862851520234029666/TRF (JOSE BENTO PROENCO)

31/10/2023, 06:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016370

30/10/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

28/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/10/2023, 07:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016370

10/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 16:39

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição

07/10/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:05

Despacho

25/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:59

Despacho

23/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:07

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/06/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2023, 11:10

Despacho

29/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

21/03/2023, 08:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENTO PROENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS (OAB ES026318) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000070-34.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENTO PROENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS (OAB ES026318) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000070-34.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE BENTO PROENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS (OAB ES026318) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000070-34.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 71

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Retirado de pauta

13/12/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 108

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

06/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/07/2022, 23:59

Retirado de pauta

27/06/2022, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

27/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2022, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 49

24/06/2022, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 17:44

Retirado de pauta

21/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

03/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2022, 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 289

02/06/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/02/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2022, 14:17

Juntada de Petição

14/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/01/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

18/11/2021, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/10/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/10/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/10/2021, 16:42

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2021, 19:12

Determinada a citação

17/05/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021, 19:32

Determinada a intimação

06/04/2021, 19:32

Juntada de Petição

23/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2021, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 12:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVITJE01F) - processo: 50238166220204025001

12/02/2021, 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/02/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 15:28

Declarada incompetência

12/02/2021, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:30

Determinada a intimação

11/01/2021, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 19:09

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 22:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 13:09

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 22:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 13:09

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 08:12

SENTENÇA

•15/10/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 19:30