Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002924-63.2019.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ROMILDO ANTONIO NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO OLIVEIRA DE SIQUEIRA

OAB/ES 031078·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Juntado(a)

15/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:20

Expedição de Alvará

12/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

11/08/2025, 21:42

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

22/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:50

18/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:22

Juntado(a)

15/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

12/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:20

Expedição de Alvará

12/08/2025, 16:20

Juntada de certidão

11/08/2025, 21:42

Juntada de Petição

28/07/2025, 16:35

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009801-17.2023.4.02.9388/TRF (ROMILDO ANTONIO NEVES)

25/07/2025, 04:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50098011720234029388/TRF2

04/02/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2025, 19:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009801-17.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 130

30/01/2025, 17:55

Expedição de ofício

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/12/2024, 11:23

Determinada a intimação

18/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2024, 16:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/02/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:41

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500017761 processada no TRF2 com o no. 50098011720234029388/TRF (ROMILDO ANTONIO NEVES)

24/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500017761

22/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

10/11/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500017761

31/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 14:01

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/09/2023, 14:30

Determinada a intimação

12/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:19

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:31

Juntada de Petição

09/08/2023, 12:20

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2023, 18:36

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

21/03/2023, 08:48

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMILDO ANTONIO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB ES031078) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002924-63.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMILDO ANTONIO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB ES031078) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002924-63.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROMILDO ANTONIO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO OLIVEIRA DE SIQUEIRA (OAB ES031078) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002924-63.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 69

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Retirado de pauta

13/12/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 94

23/11/2022, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

03/08/2022, 12:10

Juntada de Petição

02/08/2022, 21:28

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/05/2022, 20:12

Determinada a intimação

18/05/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/04/2022, 01:07

Juntada de Petição

07/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2022, 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 12:17

Juntada de Petição

06/10/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/04/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

09/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 11:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/12/2020, 03:00

Juntada de Petição

25/10/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/10/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/02/2020, 01:04

Juntada de Petição

12/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/01/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 18:39

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:17

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:06

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:22

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2022, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 18:39

SENTENÇA

•18/03/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 11:33

SENTENÇA

•28/09/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 19:18