Recurso Especial 0007752-35.2017.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WANDERLEY MAIRINCK

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GALVAO PIRES

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE FRANCA CARVALHO

CPF

Autor

MURILO DE CASTRO CARVALHO

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO JATOBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WANDERLEY MAIRINCK

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GALVAO PIRES

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO DE FRANCA CARVALHO

CPF

Autor

MURILO DE CASTRO CARVALHO

CPF

Autor

PAULO AUGUSTO JATOBA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098106/2021

02/12/2021, 17:36

Protocolizada Petição 1098106/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2021

02/12/2021, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021

01/12/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021, 19:35

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS GALVAO PIRES, LUIZ FERNANDO DE FRANÇA CARVALHO, MURILO DE CASTRO CARVALHO, PAULO AUGUSTO JATOBA e WANDERLEY MAIRINCK e provido

30/11/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021

30/11/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/03/2021, 18:04

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1919353 (2021/0028291-9)

26/03/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2021, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2021, 13:10