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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.624,62

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)