Cumprimento de sentença 5034631-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, tendo em vista o erro constatado no cálculo de evento 50 - consistente na repetição de valor não recolhido a título de IRPF sobre a rubrica folga indenizada mergulho/escalada paga ao autor em 09/2024 -, determino a subtração do respectivo montante de R$ 63,09 (R$ 59,45 de principal e R$ 3,64 de SELIC) do valor apurado pela Fazenda. Assim, intimem-se as partes, por cinco dias, para ciência da retificação do montante devido à parte autora, que totaliza R$ 280,91 (R$ 207,45 de principal e RS 73,46 de SELIC). Decorrido o prazo, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF. Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos. Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:04

Mero expediente

25/07/2025, 16:40

Mero expediente

24/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034631-36.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNNO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer. Ademais, visto que juntada de forma extemporânea, exclua-se planilha de cálculos de evento 28. Após, voltem conclusos.

29/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2025, 16:05

Mero expediente

28/05/2025, 16:03

Procedência em Parte

29/04/2025, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00