Execução Fiscal 0001081-92.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARISON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/ES 023462

·

CPF

·

Representa: Réu

CAROLINA BRUNORO CORREA

OAB/ES 024287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001081-92.1998.4.02.5001/ES EXECUTADO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA BRUNORO CORREA (OAB ES024287) ADVOGADO(A): KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB ES023462) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Diligencie-se a liberação (baixa) via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/04/2019, 14:51

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

01/04/2019, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2013, 17:33

Por decisão judicial

23/06/2008, 16:29

Distribuição (sorteio)

20/02/1998, 14:51

Documentos

•06/08/2025, 00:00