Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003522-27.2004.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: VIVIANE COSTA LADEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: IVA COSTA PIRES
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: ISA COSTA GALVAO
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: IACI COSTA MAIA VIEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: AIX COSTA LIMA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: AIDA COSTA LIMA ROSSATO
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: MAURO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA (OAB RJ143880)
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA (OAB RJ143880)
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: JOSE RICARDO AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA (OAB RJ143880)
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: NILZA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: TANIA MARIA DUQUESNOIS DUBOIS (Sucessor)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
EXEQUENTE: JULIO CESAR DAVID BARBOSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
EXEQUENTE: GEORGE WASHINGTON MOREIRA BARBOSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
EXEQUENTE: DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
EXEQUENTE: CRISTINA DE FATIMA MARQUES DE AZEVEDO (Sucessor)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
EXEQUENTE: MANOEL CARLITO RANGEL
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: EUCLYDES GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: JOSE ROSA FILHO
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: CIRCUNSCISAO DA COSTA LIMA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (OAB RJ123765)
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Sucessão)
ADVOGADO(A): SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR (OAB RJ131271)
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
EXEQUENTE: MARIO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714)
INTERESSADO: ROCIANE SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA
INTERESSADO: PRISCILLA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA
INTERESSADO: RAFAEL PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA
DESPACHO/DECISÃO
1) Eventos 517, 558, 646, 647 648, 649, 650, 651, 654, 657 e 659 - Ultimada a habilitação dos herdeiros de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (Evento 517 - Nilza Rocha da Silva, José Ricardo Augusto da Silva, Maria de Fátima Rocha da Silva, Mauro Augusto da Silva e Carlos Augusto da Silva), sobreveio notícia de óbito dos sucessores Nilza Rocha da Silva e Carlos Augusto da Silva).
Nos Eventos 646/651, constam:
- certidão de óbito de Nilza Rocha da Silva, ocorrido em 23/3/2021, consignando que ela era viúva de José Augusto da Silva Filho, não deixou bens, não deixou testamento e deixou 4 filhos maiores (Evento 646, CERTOBT6);
- certidão de óbito de Carlos Augusto da Silva, ocorrido em 25/3/2021 (Evento 646, CERTOBT7), filho de José Augusto da Silva Filho e de Nilza Rocha da Silva, casado com Rociane Soares da Silva, sob o regime de comunhão universal de bens (Evento 649, CERTCAS5), deixando 2 filhos maiores, sem bens e sem testamento;
- procurações outorgadas por José Ricardo Augusto da Silva (Evento 648), Maria de Fátima Rocha da Silva (Evento 646) e Mauro Augusto da Silva (Evento 647), filhos de José Augusto da Silva Filho e de Nilza Rocha da Silva, já habilitados em razão do óbito do pai;
- procuração, identidade, CPF e comprovante de residência de Rociane Soares da Silva, Priscilla Pinheiro da Silva e Rafael Pinheiro da Silva respectivamente viúva e filhos de Carlos Augusto da Silva, filho de José Augusto da Silva Filho e de Nilza Rocha da Silva.
2) À Secretaria para incluir Rociane Soares da Silva, Priscilla Pinheiro da Silva e Rafael Pinheiro da Silva como interessados na autuação, associando o patrono constituído por eles, assim como por José Ricardo Augusto da Silva, Maria de Fátima Rocha da Silva e Mauro Augusto da Silva nos Eventos 646/651.
3) Em seguida, intimem-se José Ricardo Augusto da Silva, Maria de Fátima Rocha da Silva e Mauro Augusto da Silva a juntarem aos autos cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Na mesma oportunidade, dê-se ciência aos requerentes de que os requisitórios serão cadastrados pelo valor da conta homologada (Eventos 376 e 451), sendo corrigidos automaticamente pelos índices aplicáveis aos requisitórios, observada a natureza do crédito. Prazo: 15 dias.
4) Cumprido, considerando o óbito de NILZA ROCHA DA SILVA e de CARLOS AUGUSTO DA SILVA, respectivamente viúva e filho de José Augusto da Silva Filho, que faleceram sem deixar bens ou testamento, HOMOLOGO a habilitação requerida nos Eventos 646/651, devendo, pois, o valor relativo ao autor José Augusto da Silva Filho ser pago aos herdeiros/sucessores, na seguinte proporção:
a) José Ricardo Augusto da Silva - 25% (vinte e cinco por cento);
b) Maria de Fátima Rocha da Silva - 25% (vinte e cinco por cento);
c) Mauro Augusto da Silva - 25% (vinte e cinco por cento);
d) Rociane Soares da Silva - 12,5% (doze e meio por cento);
e) Priscilla Pinheiro da Silva - 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento);
e) Rafael Pinheiro da Silva - 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento).
5) Preclusa a presente decisão, à Secretaria para anotar a habilitação ora deferida.
6) Em seguida, à Secretaria para proceder ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores fixados no Evento 451 relativos:
a) aos sucessores do autor falecido José Augusto da Silva Filho (observados os percentuais fixados no item 4 da presente decisão, para cada sucessor);
b) aos exequentes José Rosa Filho e Euclydes Gonçalves dos Santos, que ainda não tiveram requisitório cadastrado, nos termos da decisão vinculada ao evento 451 (cálculos evento 376).
6) Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 10 dias.
7) Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).
8) Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público).
Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência.
9) Após, determino seja suspenso o presente feito.
10) Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.