Execução Fiscal 0000975-61.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FERNANDA RIBEIRO GOMES RANGEL

CPF

Reu

MARCELO DE MELLO PORTINHO

CPF

Reu

TKS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVALHO SILVA

OAB/ES 010925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000975-61.2011.4.02.5006/ES EXECUTADO: TKS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) EXECUTADO: MARCELO DE MELLO PORTINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) EXECUTADO: FERNANDA RIBEIRO GOMES RANGEL ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 13:12

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/04/2019, 14:30

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/03/2019, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2015, 18:14

Por decisão judicial

25/04/2013, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2013, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2012, 12:52

Distribuição (sorteio)

30/08/2011, 12:54

Documentos

•06/08/2025, 00:00